/Votação do Brexit: um resumo sobre a saída do Reino Unido da UE

Votação do Brexit: um resumo sobre a saída do Reino Unido da UE


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SÃO PAULO – Mais de três anos se passaram desde que o povo britânico decidiu que queria deixar a União Europeia e até agora ninguém garante quando – e nem se – isso realmente irá acontecer. Marcado inicialmente para 29 de março de 2019, hoje o chamado Brexit é previsto para 31 de outubro.

O atual primeiro-ministro, Boris Johnson, é o terceiro que ocupa o cargo na tentativa de fazer o processo de saída acontecer.

Seus antecessores lutaram para conseguir realizar o chamado “Brexit suave”, ou seja, com um acordo bem desenhado entre as duas partes para evitar problemas durante o divórcio, mas desde que assumiu, o atual premiê defende que o Reino Unido deixará o bloco europeu mesmo que seja da forma “dura”, sem acordo.

Depois de tanto tempo de negociação, existem mais dúvidas que certezas sobre o assunto. Entenda o que aconteceu até aqui neste processo:

Como o Brexit começou

A decisão do Reino Unido deixar a União Europeia teve início como um acordo político. De olho em conseguir ser reeleito, o então primeiro-ministro David Cameron, que fazia parte da ala conservadora, decidiu se aliar ao Partido da Independência do Reino Unido (UKIP, na sigla em inglês).

Porém, para apoiar o premiê, a sigla exigiu que fosse realizado um referendo em que a população iria decidir se iria ficar ou sair do bloco europeu. Em 1975, dois anos após entrar para a UE, o Reino Unido já havia feito isso e ganhou o “permanecer”.

Partido de forte viés nacionalista, o UKIP argumentava que os europeus retiravam a soberania britânica em assuntos econômicos e questões imigratórias. Vale lembrar que mesmo aceitando fazer parte da UE, o Reino Unido nunca aceitou 100% os termos do bloco.

Entre outras coisas, eles mantiveram sua própria moeda, a libra esterlina, além de não fazer parte do chamado Espaço Schengen, que permite a livre circulação de pessoas.

No dia 23 de junho de 2016, por 51,9% a 48,1%, a população britânica decidiu deixar a União Europeia. O resultado levou à queda do premiê David Cameron.

O calendário (até agora) do Brexit

Segundo o Artigo 50 do Tratado de Lisboa (que trata sobre o funcionamento da UE), uma vez comunicado ao bloco, o desmembramento de um país ocorre efetivamente em dois anos. Como a nova primeira-ministra, Theresa May, entregou os documentos em março de 2017, o Brexit ficou marcado, inicialmente, para 29 de março de 2019.

No fim daquele ano, May aceitou o pagamento de 45 bilhões de euros para que o Reino Unido deixasse o bloco, além de um período de dois anos de transição após a efetiva saída.

A grande questão é que, apesar do Brexit ser aprovado, não havia nenhum termo definido, não existia uma proposta fechada entre as duas partes para tudo isso acontecer. Por isso, desde que assumiu o cargo, a maior missão de May foi arquitetar um acordo que agradasse tanto os britânicos quanto os europeus.

Com isso, ela costurou o que ficou conhecido como “acordo de retirada”, que tratava das regras para todo o processo. Porém, após todo o trabalho, a premiê foi derrotada três vezes no Parlamento do Reino Unido, sendo que uma delas, por 230 votos de diferença, foi considerada a pior derrota do governo britânico desde 1924.

Em meio a todas essas dificuldades, o processo de divórcio foi adiado diversas vezes, passando para começo de abril, depois para junho e mais recentemente para outubro. Neste meio tempo, vendo que não conseguiria ter sucesso, May acabou renunciando ao cargo.

A gestão de Boris Johnson

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Em 23 de julho, Boris Johnson foi eleito primeiro-ministro com uma proposta muito mais agressiva. Desde o seu primeiro discurso, afirmou que o Reino Unido deixaria a UE em 31 de outubro com ou sem acordo, mas sua relação com o Parlamento se mostraria um grande problema, com diversas derrotas em votações importantes.

Ainda nas primeiras semanas no cargo, Johnson viu o deputado Phillip Lee deixar o Partido Conservador, migrando para o Liberal Democrata, levando o premiê a perder a maioria na Câmara.

Sua primeira grande decisão na função ocorreu em 28 de agosto, quando conseguiu a autorização da Rainha Elizabeth II para suspender o Parlamento por cinco semanas. A estratégia de Johnson era simples: com a paralisação, os parlamentares não teriam muito tempo para aprovar medidas que pudessem adiar ou evitar o Brexit.

Porém, sem ter a maioria e com a polêmica em torno da decisão, a primeira reação do Parlamento foi dura. Os deputados aprovaram uma proposta para proibir o “Brexit duro”, levando Johnson a tentar convocar novas eleições e deixar o cargo. Mas nem isso ele conseguiu aprovar na Câmara.

“Prefiro estar morto numa vala [a pedir o adiamento do Brexit]… Não quero uma eleição, mas não vejo outra saída” – Boris Johnson

Os planos de Johnson seguiram em queda quando, após duas semanas de paralisação, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a suspensão era ilegal, levando à volta dos trabalhos dos parlamentares.

Na manhã do dia 17 de outubro uma pequena luz surgiu no fim do túnel. Johnson anunciou que conseguiu um acordo com a União Europeia que pode levar ao Brexit no dia 31 de outubro. Num primeiro momento isso parecia uma ótima notícia, mas as dificuldades continuam.

Estabelecido pela Comissão Europeia como o prazo para se fechar um acordo, o dia 19 de outubro (sábado) foi histórico, com a primeira sessão do Parlamento em 37 anos em um fim de semana. Havia a expectativa da votação do acordo conquistado de última hora, mas os parlamentares acabaram aprovando primeiro uma emenda que, em tese, obriga um pedido de adiamento do prazo.

Por 322 a 306, os parlamentares aprovara uma emenda apresentada pelo ex-legislador do Partido Conservador Oliver Letwin, que determina que o acordo de Brexit só poderá entrar em vigor quando uma porção da legislação relacionada à saída for aprovada na Câmara.

Como não há tempo hábil para que sejam debatidas estas regras, isso obriga Johnson a pedir o adiamento do prazo para a Comissão Europeia. Apesar disso, ele afirma que não solicitará a extensão da data do Brexit.

As dificuldades de acordo

Entre as muitas regras estabelecidas em um possível acordo, dois pontos chamam mais atenção e são os que mais têm travado a definição do Brexit.

O primeiro é o modelo alfandegário, que estabeleceria uma zona de livre comércio e um novo acordo com os demais Estados membros da UE, para manter um comércio sem atritos com o continente. Mas dentro do Parlamento isso gera muitas discussões, já que para os mais radicais, esta proposta manteria prejudicada a soberania do Reino Unido.

Mas o grande tema que não deixou um acordo definitivo sair até hoje é a relação entre Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a República da Irlanda, que está na UE. Atualmente não existem barreiras físicas ou postos de checagem de pessoas ou mercadorias entre os dois países.

Caso sejam restabelecidos estes pontos na divisa, o que é chamado de “fronteira dura”, existe um grande temor de que antigas tensões entre irlandeses e norte-irlandeses possam voltar também. Após 30 anos de conflitos, foi assinado um acordo de paz em 1998 entre nacionalistas, que queriam a integração com a Irlanda, e unionistas, que queriam que o Norte continuasse fazendo parte do Reino Unido.

Por outro lado, a manutenção de uma fronteira “livre” é bastante criticada pela ala britânica mais radical pró-Brexit, já que neste modelo, o Reino Unido acabaria ficando dentro da união aduaneira da UE. Para eles, isso não só não retoma a soberania britânica como pode ameaçar a própria existência do reino.

As consequências do Brexit

Todas as incertezas estão aqui, principalmente por não se saber se haverá um Brexit com ou sem acordo. Com certeza uma saída mais “tranquila”, com regras estabelecidas irá amenizar os impactos econômicos, que mesmo assim serão pesados principalmente para o Reino Unido e a UE, mas com potencial de pesar no mundo todo.

Na avaliação mais recente feita pelo Banco da Inglaterra, no “pior caso de um cenário sem acordo e sem transição”, haveria uma queda de 5,5% no Produto Interno Bruto (PIB) britânico.

Ainda no cenário do “Brexit duro”, segundo a Bloomberg, a maior vítima seria o próprio Reino Unido, que certamente entraria em recessão. Já para a zona do euro, o Banco Central Europeu (BCE) avalia que haveria um impacto entre 10% a 30% do efeito nos britânicos, o que marcaria a diferença entre apenas desacelerar e também entrar em recessão.

Em meio ao cenário de guerra comercial entre Estados Unidos e China e outras questões em países europeus, especialistas ainda se dividem sobre se o Brexit poderia realmente levar a uma recessão global por si só. A questão é que, em um momento delicado no mundo todo, este evento poderia pesar bastante negativamente.

O Brasil também deverá ser bastante impactado. Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que, dependendo de como o Brexit acontecer, a indústria brasileira poderá amargar perdas anuais de até US$ 736 milhões em exportações.

Isso porque a UE já anunciou que, com a saída do Reino Unido, reduzirá suas cotas preferenciais fixas que mantém com outros países, sendo que com o Brasil serão eliminadas 11 cotas específicas de importação. A CNI estima que isso leve a uma perda de exportações de 112 mil toneladas já no primeiro ano.

Os cenários prováveis do Brexit

(Parlamento Reino Unido/Jess Taylor)

Parlamento aprova acordo

Apesar das críticas que o novo acordo de Johnson tem sofrido, se ele conseguir aprovar sua proposta no Parlamento britânico, o texto será enviado para ratificação na UE, garantindo assim que o Brexit ocorra em 31 de outubro.

Acordo rejeitado

Se o primeiro-ministro não conseguir a aprovação do novo texto, pela lei recentemente aprovada ele terá de solicitar a prorrogação do Brexit até 31 de janeiro de 2020. O problema é que Johnson já disse que não pedirá este adiamento.

Neste cenário, pode ocorrer uma briga judicial, com chances de uma moção de censura ser apresentada contra o premiê ou mesmo um pedido de renúncia.

Vale lembrar, porém, que em caso de adiamento, este deverá ser solicitado por Johnson à União Europeia, que poderá rejeitar a extensão do prazo, o que forçaria um “Brexit duro” em 31 de outubro.

Novas eleições

Desde suas primeiras derrotas Parlamento, Johnson tenta convocar novas eleições. Porém, para fazer isso, ele precisa conseguir dois terços dos votos na Câmara, mas a liderança de oposição tem se recusado a aceitar este pedido enquanto ainda existir o risco de acontecer um Brexit sem acordo.

A ideia de convocar novas eleições é colocar na mão da população a escolha de um novo líder que possa conseguir controlar a disputa interna no Parlamento para liderar o Brexit.

Novo referendo

Por fim, ainda com chances relativamente baixas, existe a possibilidade de o Reino Unido passar por um novo referendo sobre sua saída da UE. Desde que a população aprovou o Brexit em 2016, existe o debate sobre a ocorrência de um novo pleito. Pesquisas recentes apontam que, se ocorresse um referendo hoje, a escolha seria por permanecer no bloco europeu.

Hoje, para ocorrer um novo referendo seria preciso mudar o primeiro-ministro, já que Johnson não faria esta convocação. Porém, tanto em caso de vitória do atual acordo quanto com um pedido de adiamento do Brexit, o Reino Unido deve passar por novas eleições nos próximos meses, dada a atual crise política.

Em meio a isso, o Partido Trabalhista já prometeu convocar um segundo referendo que incluirá a possibilidade cancelar o Brexit caso vença as eleições legislativas. De outro lado, o centrista Partido Liberal-Democrata promete acabar com o Brexit se chegar ao governo.

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